1 de setembro de 2016

REGIÃO DE SALINAS É INTEGRADA À CAPITANIA DE MINAS GERAIS

13 DE MAIO DE 1757 - O Rei de Portugal, Dom José (1714-1777), em face dos “descaminhos dos diamantes” determina desmembramento da Capitania da Bahia o território da Comarca das Minas Novas do Fanado com sede na Vila de Nossa Senhora do Bom Sucesso das Minas Novas do Araçuaí (atual município de Minas Novas), incorporando à Capitania de Minas Gerais. A região de Salinas e o Alto Rio Pardo integram este território. Vejamos:

“Dom José por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves d´aquém e d’além mar, em África Senhor da Guiné etc.

Faço saber a vós Governador, e Capitão General do Rio de Janeiro, a cujo cargo está o Governo das Minas Gerais, que sendo me presente, que os descaminhos que há de muitos diamantes, que aparecem fora do contrato, procede da pouca observância que na Comarca das Minas Novas do Fanado, tem as ordens do Intendente Geral dos Diamantes, por pertencer ao Governo da Bahia, e distar dela mais de duzentas léguas, quando fica mais vizinha, e em distância só de quarenta léguas da Comarca de Serro do Frio onde reside o dito Intendente, que poderá com maior facilidade das as providências necessárias, para se evitar uma tão prejudicial extração, unindo-se estas duas comarcas, que se compreendem na demarcação que mandei fazer das terras proibidas para nelas não minerarem os povos, e tendo a isto respeito, e a outros justos motivos, houve por bem, por Decreto de onze do corrente mês e ano, separar do Governo da Bahia as referidas Minas Novas do Fanado, e que fiquem unidas com as tropas que nelas se acham, da Comarca do Serro Frio, e Governo das Minas Gerais, que antes pertenceram; e fui servido ampliar a jurisdição do sobredito Intendente Geral dos Diamantes, para que nelas igualmente exercite; não obstante as ordens que tem havido em contrário; de que vos aviso para que assim o tenhais entendido e mandeis registrar esta minha ordem nos livros da Secretaria desse Governo. El-Rei nosso senhor, o mandou pelos seus Conselheiros Ultramarinos abaixo assinados. Lisboa a 13 de maio de 1757. O Secretário Joaquim Miguel Lopes de Lavre a fez escrever. Antônio de Azevedo Coutinho. Antônio Lopes da Costa.”
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(Fonte: PIRES, Simeão Ribeiro. Raízes de Minas. Montes Claros, 1979, págs. 190-191).

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