HISTÓRIA DE SALINAS: Disputa pela marca "Havana" completa dez anos

14 de fevereiro de 2011

Disputa pela marca "Havana" completa dez anos

Patrimônio Cultural
Imaterial de Salinas.

Por Roberto Carlos Morais Santiago

O litígio entre a família de Anísio Santiago (1912-2002), produtora da principal marca de cachaça de Salinas - a "Havana" - e o fabricante do rum Havana Club, que pertence ao grupo francês Pernot Ricad, um dos maiores produtores de bebidas do mundo, completa uma década sem solução.

Osvaldo Santiago,
sucessor de Anísio Santiago
na produção da cachaça
Havana/Anísio Santiago.

Desde 2001 a família de Anísio Santiago tenta reaver de forma definitiva a marca "Havana" que é reconhecida como uma das principais marcas de cachaça artesanal brasileira. Os herdeiros de Anísio Santiago comercializam a marca "Havana" por meio de liminar concedida pelo Juízo da Comarca de Salinas confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desde 2005. Atualmente o litígio está na 8ª. Vara Federal em Belo Horizonte, sendo réu do processo a empresa Havana Club Holding e o Instituto Nacional de Propriedade Nacional (Inpi). O processo encontra-se em fase de sentença.

A disputa da marca "Havana" é exemplo clássico da omissão do poder público brasileiro em não proteger o produto cultural brasileiro. A cachaça é um produto genuinamente brasileiro produzido desde o século XVI - no período colonial - mas, ainda não recebeu a devida valorização que merece, infelizmente. Ao longo das últimas décadas, a cachaça Havana - que também é comercializada como "Anísio Santiago" em razão desse imbróglio - tornou-se marca ícone da legítima cachaça artesanal brasileira.

Em agosto de 2009, a cachaça Havana/Anísio Santiago foi eleita pela conceituada revista "Playboy" (edição nº. 411) como a melhor cachaça artesanal brasileira. Poucos meses depois, em fevereiro de 2010, a marca novamente foi eleita em primeiro lugar no ranking de cachaça da também conceituada revista "Veja" (edição nº. 2.152, de 17/02/2010).

O jornal Correio do Estado traz interessante reportagem onde aborda a dificuldade em reaver a marca "Havana" para quem de direito: a família de Anísio Santiago. A marca "Havana" é ícone de Salinas - reconhecida em 2006 por Decreto Municipal nº. 3.728, assinado pelo prefeito José Antônio Prates - como patrimonial cultural imaterial do município.

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MUNICÍPIO DE SALINAS FOI CRIADO HÁ 135 ANOS

O município de Salinas, localizado na mesorregião Norte de Minas Gerais, foi criado há 135 anos pela Lei Provincial nº. 2.725, de 18 de dezembro de 1880, no período do II Império de D. Pedro II, final do século XIX. Historicamente tem se revelado um dos mais importantes municípios de Minas Gerais pela epopeia de seu povo. Salinas surgiu por volta de 1790, final do século XVIII, com a chegada dos primeiros moradores para explorar o sal gema - produto precioso e escasso naquela época. Até 1833 pertenceu ao Termo de Minas Novas do Fanado. De 1833 a 1880 foi distrito da Vila do Rio Pardo. No dia 19 de janeiro de 1883 foi instalada a 1ª. Câmara Municipal, efetivando-se de fato e direito a criação do município. Lembrar a história é resgatar a tradição, cultura e o modo de ser e fazer de um povo... de uma região...

FATOS HISTÓRICOS

O povoado de Santo Antônio de Salinas pertenceu ao Termo de Minas Novas de 1790 até 1833. Com a criação do município de Rio Pardo de Minas em 1833, o povoado passa a integrar o território do novo município na condição de distrito até 1880.

O município de Santo Antônio de Salinas foi criado pela Lei Provincial nº. 2.725, de 18/12/1880, desmembrado do município de Rio Pardo de Minas.

Em 19/01/1883, efetiva-se a emancipação político-administrativa do município de Santo Antônio de Salinas com a instalação da 1ª. Câmara Municipal.

Aqui cabe um registro. Oficialmente, a data comemorativa de Salinas é 04/10/1887, o que é um erro histórico. Esta data é apenas a elevação de cidade a vila de Santo Antônio de Salinas (Art. 3º., da Lei Provincial nº. 3.485, de 4/10/1887).

A data correta de emancipação político-administrativa deveria ser 18/01/1880 (criação do município), ou, na pior, hipótese, 19/01/1883, quando da instalação da Câmara Municipal.

Eis o teor da ata de instalação da Câmara Municipal:

ATA DE INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
SANTO ANTÔNIO DE SALINAS

“Termo de juramento e posse aos sete vereadores da Câmara Municipal da Vila de Santo Antônio de Salinas. Aos dezenove dias do mês de janeiro de 1883, às quatro horas da tarde, sob a presidência do Vereador da Câmara de Rio Pardo de Minas, Conrado Gomes Caldeira, compareceram os senhores Cap. Carlos Dias Torres, Tte. Donério Ferreira de Araújo, Luiz Ferreira Monteiro, Antônio dos Anjos Silva Sobrinho, Avelino Ferreira de Almeida, Honofre Valente Franco e Mudesto José da Silva, vereadores eleitos para o futuro quadriênio de 1883 a 1886, como fez certo pelo seus respectivos diplomas, e prestarão sobre o Livro dos Santos Evangelhos, o juramento com as formalidades legais, prometendo cumprir com bôa e sã consciência os deveres do cargo de vereadores, do qual tomarão posse. E de como assim dicerão, para constar lavrei este ermo. Eu, José Cândido Moreira e Souza, secretário interino desta Câmara que este fiz e subscrevi.”

Em 07/09/1923, por meio da Lei Estadual nº. 843, o nome do município foi alterado para somente SALINAS (nome atual). O município está localizado na mesorregião Norte de Minas e integra a bacia hidrográfica do rio Jequitinhonha. Possui área geográfica atual de 1.897 quilômetros quadrados e população de cerca de 38 mil habitantes (Censo 2009). Figura como um das mais prósperas economias do Norte de Minas Gerais. Atualmente, o município é a principal referência nacional na produção de cachaça artesanal de qualidade com mais de 50 marcas e produção anual que gira em torno de 3 milhões de litros.

CURIOSIDADES

- De 1883 a 1930, o município foi administrado pelo presidente da Câmara que acumulava o cargo de agente executivo (equivalmente ao cargo de prefeito atual). Foram, pela ordem: Luciano Veloso, José Joaquim Pereira, Antônio Castro, Virgílio Avelino Grão Mogol, João Porfírio Machado, Antônio Castro e Idalino Ribeiro.

- O primeiro cinema de Salinas foi inaugurado em 1922. Funcionou por pouco tempo. Em 1955, foi inaugurado o segundo cinema (Cine Teatro Salinas). Funcionou até o final da década de 1980 na rua Padre Salustiano, próximo à igreja Presbiteriana.