4 de outubro de 2016

O FERIADO DE SALINAS É UM EQUÍVOCO HISTÓRICO

Por Roberto Carlos Morais Santiago
Brasão de Salinas.

O dia 4 de outubro é feriado municipal em Salinas. A data é comemorada todos os anos como se fosse a data de emancipação política do município. 

Tudo por causa da Lei Municipal nº 1.126, de 2 de agosto de 1985, assinada pelo então prefeito Antônio Carvalho da Silva que sancionou a lei reconhecendo esta data como oficial, ainda em vigor.

O blog História de Salinas já abordou esse assunto. Trata-se do maior equívoco histórico de Salinas que já perdura 31 anos desde que foi sancionada. A referida lei diz:


Art. 1º - Fica instituído feriado municipal o dia 4 de outubro de cada ano, data de emancipação política da cidade.




Na verdade, a emancipação política de Salinas não aconteceu no dia 4 de outubro de 1887.  Deu-se de fato no dia 19 de janeiro de 1883 quando da instalação da 1ª Câmara Municipal de Salinas (quadriênio 1883-1886) que ocorreu na Câmara Municipal da Vila do Rio Pardo sob a presidência do vereador Conrado Gomes Caldeira. 

Neste dia tomaram posse os primeiros vereadores eleitos em face da criação do município de Salinas pela Lei Provincial nº 2.275, de 18 de dezembro de 1880. 

Na posse, os vereadores de Salinas elegeram Antônio dos Anjos da Silva Sobrinho o primeiro presidente da Câmara e, consequentemente, tornou-se no agente-executivo (prefeito) e mandatário político do município. Naquela época o presidente da câmara acumulava o cargo de agente-executivo (prefeito) que governava com o apoio de uma junta de conselheiros.


Assim, de fato e direito, a emancipação política e administrativa de Salinas ocorreu no dia 19 de janeiro de 1883.


Entretanto, o município foi criado no dia 18 de dezembro de 1880 pela Lei Provincial nº 2.275, data mais importante da história de Salina (esta data consta no brasão do município, como pode-se ver acima) e que deveria ser a sua data oficial.

Sugere-se que algum vereador de Salinas com alguma lucidez histórica apresente projeto de lei propondo alteração da data oficial do município para 18 DE DEZEMBRO em respeito ao povo de Salinas que lutou pela criação do município com todas as dificuldades no final do século XIX.


Em rol de 89 municípios que integram a mesorregião Norte de Minas, apenas dez foram criados na época do Império (1822-1889). Salinas é um deles. O município possui história épica digna de registro. Corrigir a sua data oficial e histórica é o primeiro caminho. O povo de Salinas merece mais respeito pela sua história de luta e pioneirismo.

Um comentário:

Bruno disse...

Caro Roberto, compartilho com você a preocupação de resgate da verdade histórica do Norte de Minas, e de cada município integrante.
A presença de Câmara de Vereadores, cujo presidente cumulava funções de chefia do executivo, é claramente sinal da emancipação política de Salinas, e não teria sentido se assim não fosse.
A Constituição de 1824, vigente por todo o tempo de duração do Império, não consagrava o vocábulo Município. Seu correspondente era a Cidade, que contava com Câmara de Vereadores, dentre os quais o presidente exercia a função executiva.
De lembrar que a figura do prefeito municipal somente surge nas constituições republicanas, muito embora se reconheça a São Paulo a primazia da criação, em 1835, por sua Assembleia Provincial.
Salinas deve rever sua legislação e recontar sua história, para que a população possa desfrutar do verdadeiro status de seu município, sem redução. Afinal, o primeiro dever do agente político (aí incluídos prefeitos e vereadores) é proporcionar justiça ao cidadão, o que somente se alcança com a verdade.
Abraços,
Bruno Terra